CPCs de 1973 e 2015 por Silvia Odete Morani Massad

Texto compartilhado por Silvia Odete Morani Massad.

Os principais aspectos que envolvem a possibilidade ou não de as partes celebrarem negócios jurídicos processuais atípicos a luz dos CPCs de 1973 e 2015 são:

Em relação às partes, o legislador permite, expressamente, tanto a adequação típica quanto atípica. O NCPC (novo CPC) traz diversos negócios processuais típicos e uma previsão genérica autorizadora de negócios processuais atípicos, vide arts. 190 e 200 NCPC. É atípico pois, da maneira que está redigido o art. 190, a doutrina consagra uma cláusula geral de atipicidade de negócios jurídicos processuais. Com relação às partes, a autorização pode ser tanto típica quanto atípica. Além do art. 190 NCPC, existem outros exemplos de autorizações típicas pelas partes, como o art. 471 NCPC que versa sobre a perícia.
No CPC antigo de 1973, quanto a flexibilização do procedimento das partes, era aplicado o art. 158 CPC. No NCPC, o art 191 permite uma cláusula geral de atipicidade das partes. A flexibilização é a possibilidade de modificação, alteração do procedimento. Esta pode ser tanto pelo juiz quanto pelas partes. A flexibilização típica tem previa regulamentação no artigo do CPC antigo e no CPC de 2015.
Logo, diferentemente da flexibilização do juiz, as partes podem celebrar negócios processuais atípicos à luz do NCPC, além dos tópicos previstos em lei. Alguns atos atípicos podem passar pelo crivo do Juiz mas, a regra, é as partes poderem deliberar e flexibilizar determinados procedimentos

 

Silvia Odete Morani Massad